Esse dado foi divulgado pela CGU no Portal da Transparência.
As informações referem-se a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais.
Um grupo de nove empresas da indústria bélica recebeu benefícios de R$ 133,8 milhões no mesmo ano. A maior renúncia, de R$ 95,4 milhões, foi concedida para a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos). Em seguida, a Taurus foi beneficiada em R$ 30,3 milhões.
Entre as empresas ligadas à produção de cigarros, as maiores renúncias são da Tobacco House e Philip Morris, fabricante do Marlboro, com cerca de R$ 9 milhões em benefícios para cada. No total, o setor conseguiu reduzir pagamentos de tributos de R$ 47,4 milhões.
O Congresso Nacional chegou a avaliar a cobrança de Imposto Seletivo sobre armas na reforma tributária aprovada em 2023. Na reta final da discussão na Câmara dos Deputados, um destaque apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrubou o plano.
A reforma prevê este imposto para bens e serviços considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas, o que ainda será regulamentado em lei complementar.
A Receita Federal passou a divulgar, em maio de 2023, os dados sobre parte das renúncias de 2021. O recorte soma R$ 215 bilhões.
Pesquisa Datafolha, encomendada pela ACT Promoção da Saúde, divulgada em agosto de 2023, apontou que maioria da população (57%) é contrária aos incentivos fiscais a setores que produzem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, enquanto 41% são favoráveis.
O Ministério da Saúde apoia a proposta de elevar a tributação sobre estes produtos. O Inca (Instituto Nacional do Câncer) estima que o Brasil gasta R$ 125,1 bilhões anualmente para combater doenças relacionadas ao tabaco, entre custos médicos diretos, despesas de cuidados de familiares e pessoas próximas e com a perda de produtividade.
Com informações do Portal UOL.
Sobre esse assunto o ex-deputado Zilton Rocha, hoje aposentado do TCE (Tribunal de Contas do Estado) diz que se interessa sobre isso desde o tempo em que trabalhava em sala de aula. Diz ele: “Como parlamentar que fui, tive que votar a favor ou contra Projetos de Lei. Acompanho, também, porque gosto de ver se os governantes são coerentes com o que pregam e que justificativas dão para seus Projetos, e se os seus apoiadores se manifestam pró ou contra o que é aprovado por eles.” E continua: “Nesse caso, dar isenção de impostos para fabricantes de armas, munições e cigarros, traz que vantagens para os contribuintes? O empresário não recolhe os impostos de produtos que só vão causar males aos usuários e o poder público ainda vai gastar milhões cuidando da saúde das vítimas. Enfim, é melhor isentar ou cobrar um imposto adicional para cuidar das vítimas?”
Rosário News