Uma investigação da PF (Polícia Federal) mostrou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que também é ex-deputado, tiveram participação na destinação irregular de emendas parlamentares. Mas, o que diz a lei? Só parlamentares eleitos podem indicar emendas.
Emendas parlamentares são recursos do orçamento da União. O dinheiro é usado para financiar projetos e obras de infraestrutura, educação, saúde e outros setores. Os beneficiários são estados, municípios, entidades sem fins lucrativos e órgãos da própria União.
No Orçamento de 2026, estão previstos R$ 61 bilhões em emendas. Há três tipos de emendas: individuais (de autoria de deputados e senadores), de bancada (feitas pelas bancadas estaduais) e de comissão (aprovadas pelas comissões permanentes do Congresso). As duas primeiras são impositivas (de execução obrigatória), enquanto a última é discricionária (não obrigatória). A indicação de emendas parlamentares é prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício. Elas foram reguladas pela lei complementar 210, de 2024, após o escândalo conhecido como “orçamento secreto”.
Na prática, porém, líderes partidários exercem forte influência sobre a destinação de emendas, diz especialista. “Apesar de não terem acesso direto aos recursos, por não exercerem nenhum mandato parlamentar, é inegável a influência de líderes partidários sobre os deputados e senadores, considerando o forte poder que exercem na estrutura interna dos partidos”, afirma o professor da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) Danilo Vieira Vilela.
Fonte: Brasil247