Foi esse o tempo que Arthur Lira precisou pra decidir a urgência do Projeto de Lei mais abominável de sua gestão como presidente da Câmara Federal. O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante e outros trinta deputados, foi aprovada em uma votação-relâmpago, desencadeando uma onda de críticas ao presidente da Casa, Arthur Lira. Houve manifestações em várias partes do país, com protestos em cidades como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e Recife. Manifestantes, em sua maioria mulheres, expressaram indignação com a proposta, que pode levar a penas maiores para vítimas de estupros do que para estupradores. Mas, por que a urgência e qual a motivação pra colocar esse projeto em pauta agora? A resposta está no momento político vivido pelo governo Lula. A extrema direita avança a passos largos no Congresso na chamada “pauta de costumes” do bolsonarismo, que engloba questões como aborto e drogas a fim de desgastar o governo. O autor do projeto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) atua como braço político de Silas Malafaia para tentar jogar evangélicos contra Lula e negociar cargo com Arthur Lira na sucessão da Câmara. Ele escancarou o uso político do tema que é uma questão de saúde pública para mulheres e crianças, vítimas de estupro no país. Em 2022, o Brasil registrou cerca de 75 mil casos de estupro – o maior da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas. No entanto, o “poste” de Silas Malafaia, juntamente com seus colegas, manobrou com Arthur Lira (PP-AL) para dar urgência ao PL para tentar emparedar Lula sobre o tema. Disse ele numa entrevista: “Será um bom teste para o Lula provar aos evangélicos se o que ele assinou na carta era verdade ou mentira”, disparou Cavalcante após a votação na Câmara, em apenas 24 segundos. “Quero aprovar esse projeto para ver se ele vai sancionar ou se vai vetar.” Como líder da bancada evangélica, Cavalcante é usado por Malafaia e Bolsonaro para polemizar temas que têm forte impacto entre os fiéis junto ao governo Lula, culminando no projeto de criminalização das mulheres vítimas de estupro que engravidarem. Além de usar o pupilo para ataques ao governo, Malafaia ainda ensaia voos mais altos com a indicação de Cavalcante para a vice-presidência da mesa diretora da Câmara, na chapa apoiada por Arthur Lira, o que explica a aprovação relâmpago do regime de urgência para o PL que criminaliza as mulheres vítimas de estupro que optarem por abortar. Esse projeto não tem nada a ver com a defesa da vida. A extrema direita já provou que não tem nenhum apreço pela vida. Mostrou isso no negacionismo das vacinas, nos projetos armamentistas, na aprovação de projetos que liberaram centenas de agrotóxicos proibidos em outros países e, mais recentemente, nas fake News durante a tragédia climática do Rio Grande do Sul. E esse não é um tema que deve ser definido pelo presidente Lula, porque ele é presidente, ele não é legislador. É um absurdo o Congresso querer colocar nas costas do Lula a responsabilidade por vetar o projeto de lei ou sancionar o projeto de lei. Caso seja aprovado, deixará a legislação do Brasil tão dura quanto em países como Afeganistão, El Salvador, e Indonésia, conhecidos por organizações internacionais por suas rígidas leis antiaborto e violações sistemáticas dos direitos das mulheres.
Hoje no Brasil são mais de 850.000 abortos por ano (provocados), e mais de 75.000 mulheres morrem em consequência do aborto de forma clandestina, em más condições higiênicas e de cuidados. Muitas abortam em casa com auxílio de medicamentos, outras em clínicas clandestinas com maior “segurança” pagando valores absurdos para médicos de “araque” para na maioria das vezes levam a óbito muitas mulheres em cima de uma mesa de cirurgia.
Por isso, esse é um momento pra fazer avançar o debate e conquistar mentes e corações contra a criminalização do aborto.
Um monitoramento digital divulgado pela Quaest Pesquisa no dia 14 último revela uma clara vantagem para os opositores do Projeto. Segundo os dados coletados, a mobilização contra o projeto tem dominado as redes sociais, com 52% das 1,14 milhões de postagens feitas nos últimos três dias expressando argumentos contrários à medida, enquanto apenas 15% das postagens eram favoráveis.
No site oficial da Câmara, a grande maioria (88%) disse discordar totalmente do projeto. São 918.249 votos contrários ante 112.352, ou 12%, que dizem concordar totalmente.
Que as mulheres decidam, que o estado garanta, que a sociedade respeite. Que nenhuma mulher morra mais por causa de aborto inseguro.
