O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (20) a Lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), considerada um dos principais instrumentos para fortalecer a capacidade produtiva brasileira no setor da saúde.
A nova legislação cria a figura da Empresa Estratégica de Saúde (EES), categoria que reúne companhias instaladas no Brasil, com maioria do capital nacional e atuação voltada à pesquisa, inovação e produção de tecnologias essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa busca consolidar uma política permanente de fortalecimento da indústria nacional da saúde, ampliando a autonomia do país na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos hospitalares e outros insumos estratégicos.
Nova política busca reduzir dependência externa.
Além de fortalecer a indústria nacional, a política pretende ampliar a capacidade de inovação tecnológica, estimular investimentos em pesquisa e utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento econômico.
Outro objetivo central é reforçar os laboratórios públicos e garantir maior acesso da população às tecnologias consideradas estratégicas para o SUS.
Segundo o governo, a medida busca incentivar investimentos produtivos no Brasil e fortalecer cadeias industriais consideradas essenciais para a segurança sanitária nacional.
Legado da pandemia orientou a nova legislação
O projeto que deu origem à nova lei foi apresentado em 2020 pelo Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) no auge da pandemia de Covid-19, período em que o Brasil enfrentou dificuldades para adquirir equipamentos médicos, respiradores, medicamentos e insumos devido à forte dependência das importações.
Na justificativa da proposta, os autores argumentaram que a soberania de um país não se mede apenas por sua capacidade de defesa militar, mas também pela estrutura disponível para proteger a saúde e preservar a vida da população em momentos de emergência sanitária.
Com a sanção da nova lei, o governo federal pretende transformar essa experiência em uma política de Estado voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, reduzindo a dependência externa, estimulando a inovação tecnológica e consolidando uma base industrial capaz de responder às necessidades do SUS e do desenvolvimento nacional.
Fonte Brasil247 em 21/07/2026 – Resumo Dito Ballio