O anúncio do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, trouxe oficialmente à tona a necessidade de repensar a forma como nos comunicamos no Direito. Numa visão sintética e prática, o pacto conclama o Judiciário a se importar com pessoas que não transitam na área jurídica, portanto não possuem conhecimento suficiente para compreender as frases e os termos técnicos costumeiramente utilizados por juristas, recomendando-se que sejam substituídos por frases diretas e palavras compreensíveis por todos os cidadãos e cidadãs. De fato, o pacto se propõe a fornecer importante contribuição para o exercício da democracia, já que boa parte das reclamações e decepções imputadas ao Judiciário brasileiro recai sobre a falta de compreensão das decisões, discussões e informações processuais. É bem por isso que se diz que o uso dessa linguagem inacessível acaba funcionando como instrumento de poder e de exclusão, já que boa parte da sociedade não a entende e, assim, não consegue participar das discussões. Será o fim do juridiquês? Tomara!
Rosário News