O FNDC convoca movimentos sociais a fortalecerem mobilização que pede o veto presidencial à proposta que amplia e aprofunda a concentração de rádio e TV no país
O FNDC e os movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação têm uma tarefa difícil, mas indispensável, que é pressionar o presidente Lula a vetar o PL 7/2023. A proposta altera o Decreto-Lei 236/1967 (Código Brasileiro de Telecomunicações) e foi aprovada no Senado na última segunda-feira (11/12). O texto fortalece os monopólios e oligopólios de radiodifusão no país ao permitir a propriedade de emissoras a sociedades unipessoais (ou seja, apenas um sócio) e piora a concentração ao alargar o limite de concessões de rádio e TV para uma mesma empresa ou grupo econômico: de seis para 20 emissoras de rádio (sem diferenciar as modalidades AM, FM, OM, ondas curtas ou ondas tropicais) e de dez para 20 emissoras de tv.
De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o PL 7/2023 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara no dia 2 de fevereiro último. No dia 29 de setembro, o projeto estava aprovado e pronto para ir ao Senado. “Nunca vi um projeto ser aprovado tão rapidamente”, ponderou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil e que secretário de Políticas Públicas do FNDC.
Rosário News