O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no dia 16 de janeiro a lei que prevê a correção anual da tabela de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). É a Lei 14.820, de 2024. A proposta prevê que, em dezembro de cada ano, o governo federal deverá estabelecer um índice para corrigir os valores que são repassados para os entes federados e para as instituições de saúde.
A lei foi sancionada durante audiência fechada no Palácio do Planalto, com a presença do vice Geraldo Alckmin (PSB), do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, dos ministros Paulo Pimenta (Secom) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), parlamentares e representantes do setor de saúde.
O projeto de lei original, de autoria de Antônio Brito (PSD-BA), previa que esse reajuste seria feito com base no índice de inflação IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Durante a sua tramitação no Congresso, no entanto, a pedido do governo, essa menção foi retirada, sem estabelecer qual seria o critério do reajuste.
Rosário News