Confesso que não olhei detalhadamente o Edital desse concurso mas numa lida rápida deu pra perceber alguns erros no mesmo. Não sei se é o caso de anulação, acho que não, mas são erros que devem ser corrigidos pela Instituição vencedora da licitação, o Instituto Central de Desenvolvimento Social – ICDS, registrado no CNPJ como CAETANNO PROJETOS E ASSESSORIA LTDA de BARREIRAS e tem como sócio o senhor Rogério Borges de Carvalho. O valor estipulado para o Instituto foi de R$ 104.900,00.
Um erro está na página 6: 3.13. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O Edital apresenta como garantia das vagas a lei estadual 13.182/14 e o Decreto Estadual n°15.353/14. Ora, tanto a lei como o decreto não tratam dos direitos das PCDs e sim da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa, destinados a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades. Tanto nessa lei como no decreto se garante a reserva de vagas à população negra nos concursos públicos. Em relação às Pessoas com Deficiência tanto o Instituto quanto a Procuradoria municipal terão que analisar a legislação baiana sobre o assunto além do artigo 37 da Constituição Federal.
Outro erro está no valor dos salários apresentados para algumas vagas, valores que estão abaixo do salário mínimo vigente, o que é inconstitucional.
Por último e talvez pelo fato desse Instituto ter realizado um concurso em Uberaba/MG é solicitado na página 37 conhecimento da História de Minas Gerais e da História de “Uberaba: origem, ocupação, formação e desenvolvimento.”
Como colocado acima, não acho que isso leve à anulação do Edital mas são falhas que devem ser corrigidas rapidamente.
Rosário News