O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kukina, negou o recurso da Suzantur, empresa de Santo André, no ABC Paulista, contra decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que concedia um novo arrendamento das linhas para a Viação Água Branca, do Espírito Santo.
Duas movimentações jurídicas consideradas cruciais no processo sobre a operação das 125 linhas de ônibus rodoviários interestaduais correspondentes a malha das viações Itapemirim e Kaissara, que tiveram falência decretada pela justiça de São Paulo em 21 de setembro de 2022.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu homologar a empresa capixaba em um novo arrendamento de linhas no lugar da Suzantur. O STJ havia suspendido essa decisão, porém no meio do processo o TJSP acatou novo recurso da Águia Branca, homologando sua oferta de R$ 3,02 milhões por mês para operar as linhas.
A decisão da justiça paulista impunha uma série de condições em cima da proposta original da Águia Branca para que a companhia operasse no lugar da empresa do ABC, entre elas o processo de transição da Suzantur para a Águia Branca deveria acontecer obrigatoriamente em 60 dias, deixando de ser apenas uma opção, para ser concluído integralmente, com início imediato após a notificação. Outro aspecto que passou a ser considerado obrigatório, deixando de ser opcional, é o pagamento da primeira parcela em 45 dias após o início da transição. A Águia Branca concordou, mas a Suzantur recorreu e teve seu recurso negado.
A Águia Branca se manifestou no processo concordando com todas as condições, buscando assumir as linhas o quanto antes. A empresa também pede agilidade por meio da justiça, em especial por parte da administradora judicial EXM, para que todos os trâmites necessários sejam providenciados afim de assinar o contrato e iniciar a transição para logo operar as linhas até que aconteça o leilão que vai definir empresas e marcas, a chamada UPI (Unidade de Produção Individual) Operação.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 27 de junho de 2025.
Há possibilidade de recurso e a empresa do ABC pode tentar reverter nos dois meses de transição.