O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entregou nesta terça-feira (30) uma nova remessa de certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira, no período de 1964 a 1985. Esta foi a oitava entrega de certidões corrigidas desde 28 de agosto de 2025. 
Um total de 95 certidões corrigidas foram emitidas para serem entregues aos familiares na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, e 24 foram entregues hoje. A retificação das certidões é realizada também em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Familiares das vítimas receberam os documentos. Um deles foi Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho do economista Dilermano Mello do Nascimento. Quando foi morto pela ditadura, no dia 15 de agosto de 1964, Dilermano era diretor do Departamento de Administração e Finanças do Ministério da Justiça.
Jorge Thadeu entende que a certidão de óbito corrigida “é o reconhecimento de um procedimento que demorou muito para ser visto pelas autoridades, mas que eu encaro como uma observação que deve ser revista para todas as pessoas (vítimas da ditadura), independente do meu caso”, disse.
A jornalista Hildegard Beatriz Angel Bogossian, irmã do estudante de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Stuart Edgar Angel Jones, torturado e morto pela ditadura militar, disse que receber a certidão de óbito retificada do irmão dava a ela segurança em relação ao Estado brasileiro.
“Significa que o Estado brasileiro está cumprindo a Constituição, os princípios de uma democracia. Isso me dá uma segurança maior como cidadã brasileira”, concluiu.
Hildegard foi representada na cerimônia por seu marido, o engenheiro e professor Francis Bogossian.
“No momento político que a gente está vivendo, esse evento é fundamental: a lembrança de que ditadura nunca mais”, afirmou Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins. Preso em 18 de maio de 1970 pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), José Dalmo permaneceu detido durante seis meses, enquanto sua esposa, Maria Luiza, ficou no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, zona norte do Rio, por mais de um ano.
Ambos foram torturados. Depois de libertado, ele se sentia perseguido pelos algozes e acabou cometendo suicídio no dia 11 de fevereiro de 1971.
Rosângela foi à cerimônia no BNDES acompanhada da mãe, Liége Guimarães Lins, irmã de José Dalmo. Para ela, a atitude do governo é emocionante. “Acho absolutamente importante essa validação a toda a luta do tio Dalmo e de todos eles que resolveram ir em busca dos seus ideais, como se fosse em nome da pátria e a injustiça que aconteceu com toda uma população que estava indo em busca do que acreditava ser retificada”.
Retificações
A entrega das certidões cumpre a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado.
As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa.
Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 30/06/2026