O advogado Cezar Bitencourt, responsável pela defesa de Mauro Cid, comemorou o resultado do julgamento do núcleo crucial da trama golpista, proferido nesta quinta-feira (11).
“É muito importante para gente porque não é só um julgamento, não é só uma decisão. É uma história, uma família, ele tem filhos”, disse a jornalista na saída do plenário da 1ª Turma. Por conta do acordo de delação premiada firmado com o MPF (Ministério Público Federal), Cid teve a pena diminuída e os benefícios do acordo reconhecido pelos ministros. Assim, ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto pela participação da trama golpista. Cid foi condenado por cinco crimes devido ao plano, mas teve direito a alguns benefícios em função de ter fechado acordo de colaboração premiada durante a investigação, como:
Pena de 2 anos de prisão em regime aberto;
Restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador;
Extensão dos benefícios da delação para o pai, a esposa e a filha maior, na medida do que couber;
Ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e de seus familiares.
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que Cid, na qualidade de colaborador, forneceu informações consideradas importantes e efetivas para o caso. Moares pontuou que, embora algumas informações tenham sido obtidas a partir de descobertas da Polícia Federal que exigiram complementações, não houve mentiras ou contradições nos depoimentos de Cid, apenas omissões que foram solucionadas.
Benefícios da delação
Os benefícios concedidos a Cid incluem: Pena de 2 anos de prisão em regime aberto;
Restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador;
Extensão dos benefícios da delação para o pai, a esposa e a filha maior, na medida do que couber;
Ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e de seus familiares.
O relator afastou a possibilidade de perdão judicial, mas manteve os benefícios previstos na delação, contrariando o que havia sido solicitado pela PGR (Procuradoria-geral da República).
Além disso, Moraes determinou que, após transitado julgado da decisão, o STM (Superior Tribunal Militar) deve ser notificado para conduzir a ação que pode determinar a perda da patente dos militares, incluindo Cid.
Fonte: G1