Em votação histórica, a Câmara dos Deputados concluiu nesta 6ª feira (15.dez.2023) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária (45 de 2019) em 2 turnos. Os deputados analisaram as mudanças feitas pelo Senado, que aprovou o texto em novembro, depois do crivo inicial da Casa Baixa.
Entenda em 7 pontos a reforma tributária
Proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na sexta-feira (15/12) na Câmara dos Deputados.
Depois de 30 anos de discussões no Congresso e nos sucessivos governos, a conclusão da reforma tributária foi encaminhada nesta sexta-feira (15) na Câmara.
Os deputados aprovaram em primeiro turno e segundo turno o texto — que já havia passado pela própria Câmara, foi modificado pelo Senado e voltou para análise da Câmara.
Agora, concluída a votação, a reforma vai para promulgação, ato que tornará o texto parte da Constituição.
Entre os principais pontos da reforma estão a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); de uma cesta básica nacional, isenta de impostos; e do Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”.
Esta primeira etapa da reforma trata de impostos cobrados sobre o consumo, ou seja, aqueles pagos no ato da compra. O governo ainda quer, no futuro, modificar o modelo de cobrança de impostos sobre a renda.
Em linhas gerais, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA será dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais.
A alíquota do IVA ainda não está definida, mas deve girar em torno de 25%, uma das maiores do mundo.
Com a reforma, o governo não busca diminuir nem aumentar a carga tributária vigente no país. Vai se manter a mesma. A diferença, segundo os defensores do texto, é que o modelo vai ficar mais simples, a cobrança será mais eficiente e o desperdício das empresas será menor. Isso porque, hoje, o modelo tributário brasileiro é considerado caótico e gerador de distorções.
font: O Globo
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