Durante entrevista ao programa Bom Dia 247, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o modelo de presidencialismo de coalizão, base da governabilidade brasileira desde a redemocratização, está “completamente desgastado” e deixou de ser funcional. Segundo ele, esse arranjo político — baseado na distribuição de ministérios em troca de apoio parlamentar — já não garante respaldo ao governo no Congresso e, na atual legislatura, tem se mostrado ineficaz diante de uma maioria conservadora e fisiológica.
“O presidencialismo de coalizão já era”, declarou Chico. “A prova concreta está se dando agora: União Brasil, PSD, o partido dito progressista do Lira têm ministérios, mas suas bancadas não votam com o governo. Nem obedecem ao ministro, se é que ele dá alguma orientação. Então já era.” O parlamentar, que voltou à Câmara após mais de uma década, afirmou estar impressionado com a piora do nível de atuação parlamentar. “O padrão inclusive da direita e dos conservadores se degradou, se rebaixou”, observou. Em sua avaliação, a combinação entre a baixa qualidade legislativa e a autonomia individual de deputados — reforçada pela liberação de emendas impositivas — esvaziou a capacidade de articulação coletiva dos partidos, inviabilizando qualquer pacto programático de longo prazo.
Chico concordou com a leitura do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de que o Brasil vive uma situação de “crise permanente de governabilidade”. No entanto, preferiu outro enquadramento: “No Brasil de hoje, a governabilidade é necessariamente de tensionamento, o que não significa viver em confusão permanente. Tem embates a serem travados, avanços e recuos”. Para ele, “essa governabilidade de tensão” é própria da democracia e se agrava porque a atual legislatura, formada majoritariamente por parlamentares de direita e extrema direita, “chama o governo Lula para a briga desde o início”. Segundo Chico, Lula evitou o confronto até agora, mas vem reagindo: “Foi sacaneado, golpeado de tal maneira, acordos foram rompidos, que ele resolveu dar uma meia trava, no que fez muito bem”.
Na análise do deputado, o papel do Executivo diante de um Congresso “inevitavelmente conservador” deve ser de enfrentamento com base em pautas populares e mobilização social. “A gente tem que assumir o nosso lado, fazer a nossa parte e não aderir, acomodar, ficar ali como derrotado e subalterno. Não dá”, afirmou.
Ele avalia que campanhas como a do “BBB” — Banco, Bets e Bilionários — ajudam a frear a “voracidade” de setores conservadores do Parlamento, mesmo sem reverter suas posições. “Essa turma reacionária conservadora não vai mudar de posição, pode, repito, diminuir a sua volúpia. Mas a essência, a ideologia, a posição de classe daquela maioria retrógrada do Congresso Nacional não vai mudar.”
Chico criticou a resistência à taxação dos mais ricos e a defesa, nos grandes meios de comunicação, de privilégios do mercado financeiro. Segundo ele, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com compensação pela taxação de altos rendimentos, deveria ser uma prioridade do Congresso, mas enfrenta bloqueios. “A proposta está parada. O Lira falou que já tem o relatório, mas está esperando uma melhor oportunidade”, relatou. Para o deputado, o futuro da governabilidade no Brasil depende menos de acordos nos bastidores e mais de pressão das ruas e das redes. “A vida política não se resolve só no parlamento. É preciso presença popular, mobilização, criatividade nos atos. E que a crítica seja substantiva, não só adjetiva.” Desde a primeira Constituição, de 1891, o Brasil adotou o sistema de governo presidencialista. O regime foi mantido na Constituição de 1988 e ainda confirmado por plebiscito, em 1993. A maioria da população optou por conservar tanto a forma de governo republicana como o sistema presidencialista, só interrompido por um breve período parlamentarista, entre 1961 e 1963, durante o mandato do presidente João Goulart.
Nas repúblicas presidencialistas, o presidente eleito acumula as funções de chefe de Estado e de governo. Cabe a ele escolher os ministros que vão lhe auxiliar na execução do programa de governo. Nesse regime, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário funcionam em harmonia, mas de forma autônoma.
No parlamentarismo, o presidente responde apenas pela chefia de Estado, função exclusiva ou predominantemente honorária. As monarquias modernas também se organizam de acordo com o parlamentarismo, em que a chefia de governo é delegada a um representante escolhido de forma indireta, pelo Legislativo. Enquanto o rei ou o presidente é figura mais simbólica, quem governa de fato é o primeiro-ministro – também chamado premiê ou chanceler. É dele a responsabilidade, como chefe do Executivo, de organizar e coordenar o gabinete de ministros.
Ao adotar a organização federativa, a primeira Constituição incorporou experiência histórica nascida cerca de 100 anos antes, nos Estados Unidos. Nas federações, os estados desfrutam de grande autonomia em relação ao governo central, inclusive jurídica, administrativa e fiscal. No exercício de suas prerrogativas, elaboram e aprovam a própria constituição.
Barganha
Se poucos questionamentos são feitos em relação à forma republicana e ao modelo federativo, ainda são freqüentes no país debates em que se confrontam vantagens e desvantagens do sistema presidencialista na comparação com o parlamentarismo. No primeiro, para governar, o presidente precisa sempre barganhar com o Legislativo.
Já no parlamentarismo, o primeiro-ministro governa com apoio da maioria do Parlamento, o que, em princípio, pode significar maior estabilidade para quem governa. No entanto, quando essa maioria aprova um voto de desconfiança, o gabinete de ministros fica obrigado a pedir renúncia. O Parlamento exerce poder maior, mas as condições de estabilidade não estão sempre pré-asseguradas, como avalia o cientista político Octaciano Nogueira.
— Presidencialismo ou parlamentarismo, o que garante estabilidade aos regimes é a qualidade de suas instituições – observa.
Para o professor, hoje a preocupação é com a funcionalidade dos sistemas políticos e a coerência entre suas instituições. Assim, antes de se pensar em mudanças de regimes de governo, ele acredita ser mais importante esforços para o aperfeiçoamento das instituições – caso dos sistemas eleitorais e partidários. A título de exemplo, o cientista aponta a alta proliferação partidária no Brasil como grave distorção.
Octaciano observa, ainda, que a eficácia das instituições também está associada a padrões de cultura cívica e política das diferentes sociedades. O que explica, no seu entendimento, por que certas instituições funcionam em determinados países e não em outros. Lembra, inclusive, que há certos povos que não se adaptam a instituições próprias da cultura democrática ocidental.
O que é presidencialismo de coalizão? O termo presidencialismo de coalizão foi criado pelo cientista político Sérgio Abranches, em 1988, e significa o ato de fechar acordos e fazer alianças entre partidos políticos/forças políticas em busca de um objetivo específico.
Para o professor Adriano Codato, esses acordos entre partidos são, normalmente, com a finalidade de ocupar cargos em um governo.
Na mesma linha, o professor Antonio Carlos Pojo do Rego, o presidencialismo de coalizão nada mais é do que a forma com a qual o Poder Executivo conduz a administração pública, distribuindo postos administrativos em busca de apoio político e a formação de uma maioria parlamentar.
Nesse sentido, podemos compreender que, para que um governo consiga colocar em prática sua agenda governamental, faz-se necessário criar uma base de sustentação e de apoio no Poder Legislativo. Ao termos em mente que o governo precisa formar uma coalizão, uma base de sustentação no Legislativo, podemos concluir, de antemão, o papel fundamental desse arranjo na atual crise brasileira. Para entender tal afirmação, vamos dar uma olhada rápida na coligação da presidente Dilma nas eleições de 2014.
Para se eleger, Dilma – ou o PT – formou coalizão com PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PC do B e PRB. Para fins de comparação, pegaremos a votação do Impeachment na Câmara dos Deputados e veremos quais desses partidos votaram contra a Dilma, ou seja, a favor do impedimento. Dilma não pôde contar com os partidos que compunham sua base de apoio e, uma vez que o governo não conta mais com a sustentação de uma base no Legislativo, sua capacidade de governar cai significativamente. Isso faz com que a aprovação de leis de interesse do governo, bem como a execução de políticas públicas fiquem severamente prejudicadas.
Para que o presidencialismo de coalizão funcione, faz-se necessária a existência de uma excelente coordenação política entre os poderes Executivo e Legislativo. Para que isso ocorra, é preciso haver diálogo constante e forte manutenção de laços entre o governo e sua coalizão/base. Talvez o principal ponto positivo desse arranjo seja a constante necessidade de coordenação política entre poderes e a possibilidade de um pacto suprapartidário em prol do povo.
Em outras palavras, por meio do presidencialismo de coalizão é possível ver a união de diversos partidos em prol de uma agenda de governo que pode beneficiar a população como um todo.
Também podemos interpretar que o presidencialismo de coalizão decorre do sistema de freios e contrapesos existentes entre os Três Poderes, considerado fundamental para o equilíbrio do poder político em uma República. O Poder Legislativo tem formas efetivas de fiscalizar e submeter o trabalho do Poder Executivo, o que em teoria é muito positivo, já que evita posturas ditatoriais por parte do chefe de governo, por exemplo.
Pontos negativos
Como dissemos antes, o presidencialismo de coalizão tem um papel muito mais estratégico para os partidos e representantes do que para a população em si. Em primeiro lugar, a formação de uma coalizão ocorre para que determinado candidato ou partido vença as eleições presidenciais e que outros ganhem cargos nesse governo. A população, nesse caso, não está em primeiro plano.
Há ainda a constante iminência de crises. Caso o Executivo conte com um presidente pouco hábil na arte de negociar, poderá ter sua governabilidade reduzida. Embora o Executivo conte com poder de agenda e tenha a competência constitucional de legislar – edição de medidas provisórias, por exemplo -, o Legislativo tem nas mãos o poder de votar projetos de interesse do governo, podendo atrapalhar a execução de políticas públicas ao não votar em seus projetos. Reduzir o tamanho da máquina pública
Antes de continuar este tópico, é preciso fazer a ressalva de que não está se sugerindo aqui a criação de um Estado mínimo, uma vez que não se trata do foco do texto. Seguindo:
O presidente da República dispõe de uma quantidade enorme de cargos para distribuir. São muitos ministérios e secretarias na administração direta, e muitas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no administração indireta. O tamanho da máquina pública estimula a distribuição desenfreada de cargos e favorece a eventuais episódios de instabilidade na governabilidade.
Por essa razão, reorganizar a máquina pública, além de trazer benefícios para a saúde do orçamento público, pode reduzir os riscos de cenários de instabilidade política.
Criar mecanismos para reduzir a fragmentação partidária
A existência de um grande número de partidos políticos, em uma primeira análise, pode gerar instabilidades por tornar mais complexa a tarefa de formar maiorias estáveis junto ao Congresso Nacional, podendo atrapalhar a sustentação do Executivo.
Em governos com menor poder de articulação, coalizões secundárias e facções partidárias em blocos de veto podem ser formadas, aumentando os riscos de uma crise de governabilidade. Não é de hoje que temos visto o povo se rebelar contra o sistema político de seus países. Somente no século XXI, vimos ocorrer a famosa primavera árabe chamando a atenção para a insatisfação popular com aqueles que governam.
Em 2016, na França, o Nuit Debout, movimento de rua que buscou a refundação da política no país. No Brasil, diversos movimentos têm surgido alegando não se sentirem representados por nenhum partido, nenhum político.
Movimentos como os citados acima são apenas dois exemplos. Teria o atual modelo de sistema representativo chegando ao limite?
Para Bernard Manin, desde o início do século XX vivemos em um modelo de democracia de auditório, onde a imagem dos candidatos vale mais do que uma agenda, um projeto de governo.
O autor assevera, ainda, que a estratégia eleitoral dos candidatos e partidos estão fortemente concentradas na construção de imagens vagas de seus líderes, logo, políticos chegam ao poder por terem domínio de técnicas de comunicação em massa e não por estarem, de fato, próximas ou se assemelharem aos seus eleitores.
Os acontecimentos no Brasil,como o Impeachment, colocam em evidência falhas estruturais na representação. Ao analisarmos o discurso de boa parte dos deputados federais durante a votação da admissibilidade do processo de Impeachment, vimos que o povo foi colocado em último lugar – quando colocado.
Nesse sentido, se faz necessário criar mecanismos que tornem o sistema representativo mais preocupado com a representação do povo do que de interesses privados. É preciso que se busque um sistema representativo onde exista uma agenda de governo que atenda aos anseios sociais e que aproxime mais representantes e representados.