PF usou registros do Alvorada e de celulares para confirmar relato de Cid sobre minuta do golpe

      A Polícia Federal (PF) usou dados de registros de celulares e de entrada e saída do Palácio da Alvorada na investigação sobre uma minuta de decreto que previa a prisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e a convocação de novas eleições após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na disputa de 2022.
Registros da movimentação no Alvorada e dados de Estações Rádio Base (ERB) permitiram à corporação corroborar o relato de Cid e obter mais detalhes sobre os participantes das discussões relacionadas à minuta do decreto e as formas como eles se comunicaram.
     A partir dessas informações – e de dados descobertos no celular de Mauro Cid –, a PF afirma que Bolsonaro sabia da existência da minuta, pediu e fez ajustes no teor dela e a apresentou a militares também investigados por tentativa de golpe de Estado para manter o agora ex-presidente ilegalmente no poder. A existência da minuta foi revelada à PF pelo tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro ao longo de todo o mandato, em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, a cronologia foi a seguinte:
19 de novembro: minuta é apresentada ao Bolsonaro
     Em reunião em 19 de novembro de 2022, 20 dias após o 2º turno da eleição que deu vitória a Lula (PT), Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada o assessor da presidência para assuntos internacionais, Filipe Martins, o advogado Amauri Saad e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva.
     Os nomes dos três aparecem nos registros de controle e de saída do Palácio da Alvorada, e os dados dos celulares deles, no histórico da Estação Rádio Base (ERB) da região do imóvel.
     Os dados de controle de entrada e de saída do Alvorada indicam que Martins entrou pelo portão principal às 14h59, no mesmo horário que o padre José Eduardo. Mauro Cid estava no Alvorada desde as 8h34 da manhã. Nesse encontro, foi apresentada ao ex-presidente a minuta de decreto que, segundo a investigação da PF, detalhava diversos “fundamentos dos atos a serem implementados” em razão do que os apoiadores do presidente consideravam interferência do Judiciário no Poder Executivo. A minuta pedia a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento também previa a realização de novas eleições.
Cid disse em delação à PF que, nesse encontro, Bolsonaro teria determinado a Martins alguns ajustes na minuta deste decreto, permanecendo apenas a prisão de Moraes e a realização de novas eleições.
7 de dezembro: minuta com ajustes é apresentada a militares Filipe Martins retornou ao Palácio da Alvorada em 7 de dezembro com a minuta ajustada a pedido de Bolsonaro. Neste encontro, segundo a PF, o ex-presidente aprovou as alterações. A nova versão excluía as prisões de Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco, mas mantinha a de Alexandre de Moraes, além da ordem de realização de novas eleições. No mesmo dia, Bolsonaro pediu uma reunião para apresentar a minuta do decreto ao general Freire Gomes, comandante do Exército, ao almirante Garnier Santos, comandante da Marinha, e ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. No encontro, Filipe Martins apresentou ponto a ponto as informações da minuta, segundo a PF. Neste 7 de dezembro, os registros de entrada e de saída do Alvorada ainda mostram, também as visitas de Tércio Arnaud, ex-assessor de Bolsonaro, considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio” e Sergio Rocha Cordeiro, ex-assessor de Bolsonaro que cedia seu imóvel funcional em Brasília para o ex-presidente fazer lives.
9 de dezembro: Bolsonaro enxuga pontos do decreto e apresenta a general que ofereceu tropas
Em 9 de dezembro, a investigação afirma que Bolsonaro fez alguns ajustes na minuta do decreto para enxugar pontos do texto. Nesse dia, Bolsonaro se reuniu no Palácio da Alvorada com o general Theophilo Gaspar de Oliveira, então comandante de Operações Terrestres (Coter) e que, segundo a PF, estava disposto a cumprir as determinações relacionadas ao golpe de Estado se Bolsonaro assinasse o decreto.
Cid ficou entre 9h45 e 20h23 no Alvorada nesse dia. Dentro desse período, ele mandou uma mensagem ao comandante do Exército, Freire Gomes, pelo aplicativo de comunicação UNA, usado pelo Exército: “O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais pesada onde ele vai, obviamente, utilizando as forças, né? E hoje o que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto, né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais, é, resumido, né?”, afirmou.
    Cid contou no áudio analisado pela PF que Bolsonaro, após enxugar a minuta de golpe de Estado, iria falar com o general Theophilo, dando a entender que a adesão do comandante era um dos elementos essenciais para o êxito do plano que estava em andamento.
    O comandante tinha sob sua administração o maior contingente de tropas do Exército, além das unidades de Forças Especiais e Operacionais que, de acordo com o plano traçado, seriam utilizadas para executar ações sensíveis, como a prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Por fim, Cid adverte Freire Gomes que se a “força não incendiar, o status quo mantem aí como o que está previsto, que estava sendo feito (…)“, apontam os áudios obtidos pela PF.
No mesmo dia, Bolsonaro falou com apoiadores na frente do Alvorada depois de semanas de silêncio após perder as eleições presidenciais e falou sobre a necessidade do apoio dos seus apoiadores para “decidir para onde as Forças Armadas vão”.
“E hoje estão vivendo um momento crucial, uma encruzilhada, um destino que o povo tem que tomar. Quem decide o meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vai as Forças Armadas são vocês“, afirmou Bolsonaro.
A investigação da PF afirma que o discurso nesse dia foi feito para “manter a esperança dos manifestantes de que o então Presidente da República, juntamente com as Forças Armadas iriam tomar uma atitude para reverter o resultado das eleições presidenciais, para atender o ‘apelo popular’, fato que efetivamente estava em curso naquele momento”.