Em outubro deste ano, os brasileiros irão às urnas para eleger seus vereadores e prefeitos ao redor de todos os municípios do país. Os vereadores são parte do Poder Legislativo e tem como responsabilidade propor, discutir e aprovar leis municipais, assim como fiscalizar a atuação dos prefeitos de seus municípios. Funções
Cada vereador é eleito de forma direta e democrática. Dessa forma, é um representante da população e precisa propor projetos de leis municipais que estejam de acordo com os interesses populares.
Também cabe a eles fiscalizar o poder executivo municipal, que é representado pelo prefeito, com o objetivo de garantir o cumprimento das leis e da boa gestão do dinheiro público.
Além disso, faz parte das funções do vereador ouvir os cidadãos e fazer a ponte entre eles e o poder público e também julgar as contas públicas da cidade.
O que preciso para me tornar um vereador?
Qualquer cidadão brasileiro que seja alfabetizado, tenha mais de 18 anos e esteja regularizado na Justiça Eleitoral pode se candidatar como vereador. Além disso, no caso dos homens, é preciso possuir o certificado de reservista.
É necessário também que a pessoa possua domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer por pelo menos seis meses antes da eleição ser realizada.
Quantos vereadores tem uma Câmara Municipal?
O número de vereadores para uma cidade depende da quantidade de habitantes que o município possui, como determina a Constituição.
• 9 vereadores nos municípios de até 15.000 habitantes
• 11 vereadores nos municípios de mais de 15.000 habitantes e de até 30.000 habitantes
• 13 vereadores nos municípios de mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes
• 15 vereadores nos municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes
Rosário News