O PRESIDENTE LULA SANCIONA LEI QUE CONCENTRA AINDA MAIS O SETOR DE RÁDIO E TV

Aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no senado em regime de urgência. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação considera que a proposta é um retrocesso e uma afronta ao Art. 220 da Constituição Federal, que veta o monopólio e o oligopólio nas comunicações. Essa lei impede que a radiodifusão no Brasil se torne mais democrática. A proposição amplia o limite de concessões de rádio, de seis para 20 emissoras, podendo ser nas modalidades frequência modulada (FM), ondas médias, curtas ou tropicais. A proposta eleva também de dez para 20 o número de concessões de TV para uma mesma empresa ou grupo econômico.
Tal mudança vai na contramão do comando da Constituição Federal em seu Art. 220, que estabelece que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
Assista o vídeo abaixo em que o Ministro das Comunicações engana o presidente Lula (vídeo).