{"id":8508,"date":"2026-08-19T10:57:35","date_gmt":"2026-08-19T13:57:35","guid":{"rendered":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/?p=8508"},"modified":"2026-08-19T10:57:36","modified_gmt":"2026-08-19T13:57:36","slug":"lei-seca-com-teste-de-drogas-em-motoristas-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/lei-seca-com-teste-de-drogas-em-motoristas-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"LEI SECA COM TESTE DE DROGAS EM MOTORISTAS ENTRA EM VIGOR"},"content":{"rendered":"\n<p>Texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 entra em vigor. Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea o uso de equipamentos para detectar subst\u00e2ncias psicoativas e atualiza os procedimentos usados pelos agentes de tr\u00e2nsito&nbsp;e regulamenta tamb\u00e9m a possibilidade de testes para identificar outras subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n\n\n\n<p>A Fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7a ap\u00f3s certifica\u00e7\u00e3o de aparelhos e exames. <strong>Ent\u00e3o quem for sair hoje n\u00e3o ter\u00e1 esses procedimentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma etapa inicial de triagem<\/strong>. Nela, os agentes poder\u00e3o usar equipamentos de&nbsp;pr\u00e9-teste ou teste passivo&nbsp;de alcoolemia (quantidade de \u00e1lcool et\u00edlico presente no sangue) para verificar poss\u00edveis sinais da presen\u00e7a de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n<p>Se houver indica\u00e7\u00e3o positiva, ser\u00e1 necess\u00e1rio seguir para os procedimentos previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o para confirmar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Esse primeiro resultado n\u00e3o poder\u00e1, sozinho, gerar uma multa<\/strong>&nbsp;nem comprovar que o motorista dirigia sob influ\u00eancia de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A medida n\u00e3o cria uma nova infra\u00e7\u00e3o nem muda as puni\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as ter\u00e3o prazo de 60 dias para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante esse per\u00edodo, os \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito dever\u00e3o adaptar seus sistemas informatizados.&nbsp;<strong>At\u00e9 a mudan\u00e7a, continuam sendo usados os c\u00f3digos atualmente vigentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que muda na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Triagem inicial<\/strong>: agentes poder\u00e3o utilizar pr\u00e9-teste ou teste passivo para identificar ind\u00edcios de \u00e1lcool.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Resultado da triagem<\/strong>: ter\u00e1 car\u00e1ter orientativo e n\u00e3o ser\u00e1 suficiente, por si s\u00f3, para autuar o motorista.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Confirma\u00e7\u00e3o<\/strong>: casos com indica\u00e7\u00e3o positiva dever\u00e3o passar pelas etapas de comprova\u00e7\u00e3o previstas na norma.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Outras subst\u00e2ncias<\/strong>: poder\u00e3o ser utilizados equipamentos espec\u00edficos para identificar subst\u00e2ncias psicoativas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sinais de altera\u00e7\u00e3o<\/strong>: a avalia\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora continua v\u00e1lida como meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Registro<\/strong>: o agente dever\u00e1 apontar pelo menos dois sinais que indiquem altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Equipamentos<\/strong>: aparelhos usados para detectar subst\u00e2ncias psicoativas precisar\u00e3o ser certificados dentro do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (SBAC), por organismo acreditado pelo Inmetro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Resultado dos testes<\/strong>: a detec\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias psicoativas ser\u00e1 qualitativa, indicando a presen\u00e7a, e n\u00e3o a concentra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Baf\u00f4metro<\/strong>: o etil\u00f4metro continua sendo utilizado normalmente nas fiscaliza\u00e7\u00f5es de \u00e1lcool.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Restos de \u00e1lcool na boca<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define procedimentos para situa\u00e7\u00f5es que possam interferir no resultado dos testes.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre elas est\u00e1 a presen\u00e7a tempor\u00e1ria de \u00e1lcool na boca, que pode ocorrer ap\u00f3s o consumo de produtos como&nbsp;bombons com licor, enxaguantes bucais e p\u00e3o de forma.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o teste passivo indicar a presen\u00e7a de \u00e1lcool nessas circunst\u00e2ncias, dever\u00e1 ser feita uma avalia\u00e7\u00e3o posterior antes de qualquer conclus\u00e3o sobre a condu\u00e7\u00e3o sob influ\u00eancia de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n<p>O reteste tamb\u00e9m ser\u00e1 realizado quando fatores t\u00e9cnicos ou operacionais impedirem a obten\u00e7\u00e3o de um resultado considerado v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Outras subst\u00e2ncias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A nova regulamenta\u00e7\u00e3o permite que os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito utilizem&nbsp;equipamentos certificados para detectar subst\u00e2ncias psicoativas. O procedimento dever\u00e1 ser combinado com a an\u00e1lise dos sinais apresentados pelo motorista.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Subst\u00e2ncias psicoativas s\u00e3o aquelas que podem alterar o funcionamento do sistema nervoso central e prejudicar a capacidade de dirigir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina um modelo espec\u00edfico de equipamento. Tamb\u00e9m n\u00e3o estabelece que apenas a identifica\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios de uma subst\u00e2ncia seja suficiente para caracterizar a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A possibilidade est\u00e1 prevista no pr\u00f3prio CTB,<\/strong>&nbsp;que permite o uso de testes toxicol\u00f3gicos e de outros meios t\u00e9cnicos ou cient\u00edficos para verificar se o motorista est\u00e1 sob influ\u00eancia de subst\u00e2ncias que podem comprometer a capacidade de condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s acidentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o determina que, sempre que poss\u00edvel,&nbsp;os motoristas envolvidos em sinistros de tr\u00e2nsito sejam submetidos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quando houver morte<\/strong>, dever\u00e1 ser realizado exame para verificar a presen\u00e7a de \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n\n\n\n<p>As informa\u00e7\u00f5es obtidas dever\u00e3o ser utilizadas no planejamento e na avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/carros\/noticia\/2026\/08\/12\/projeto-de-lei-quer-suspender-por-10-anos-cnh-de-motorista-alcoolizado-que-causar-morte.ghtml\"><strong>Em agosto, a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados deu parecer favor\u00e1vel a um projeto de lei que endurece as puni\u00e7\u00f5es para quem causar um acidente dirigindo embriagado.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O texto aprovado na comiss\u00e3o prev\u00ea&nbsp;suspens\u00e3o do direito de dirigir por 10 anos&nbsp;e multa equivalente a 50 vezes a penalidade prevista para o motorista que dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool e se envolver em acidente que resulte em morte.<\/p>\n\n\n\n<p>A mat\u00e9ria deve passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei o projeto ainda precisa ser votado e aprovado no Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Recusa do teste<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Manual Brasileiro de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (MBFT) ser\u00e1 atualizado para padronizar os procedimentos em situa\u00e7\u00f5es de recusa. O texto tamb\u00e9m estabelece como a recusa deve ser registrada e diferencia os procedimentos aplic\u00e1veis a cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o mant\u00e9m as consequ\u00eancias previstas no CTB. Hoje,&nbsp;recusar o teste do baf\u00f4metro em uma blitz da Lei Seca \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, mesmo que o motorista n\u00e3o apresente sinais de embriaguez.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que acontece com quem se recusa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Multa<\/strong>: R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor da multa de uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Suspens\u00e3o da\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/carros\/assuntos\/cnh\/\"><strong>CNH<\/strong><\/a>: 12 meses.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Recolhimento da CNH<\/strong>: o documento pode ser recolhido durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/strong>: o carro fica retido at\u00e9 que um condutor habilitado possa assumir a dire\u00e7\u00e3o, conforme as regras do CTB.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reincid\u00eancia<\/strong>: se o motorista cometer novamente a mesma infra\u00e7\u00e3o dentro de 12 meses, a multa \u00e9 aplicada em dobro, chegando a R$ 5.869,40.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em uma mesma abordagem, n\u00e3o dever\u00e3o ser registrados simultaneamente autos de infra\u00e7\u00e3o por dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias psicoativas e por recusar o exame comprobat\u00f3rio destinado a verificar essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o foram criadas novas multas com essa resolu\u00e7\u00e3o<\/strong>. As infra\u00e7\u00f5es e penalidades previstas no CTB permanecem as mesmas. A resolu\u00e7\u00e3o estabelece como a fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada e como a infra\u00e7\u00e3o deve ser comprovada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Lei Seca \u2014 Foto: ASCOM &#8211; SEMOV<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 entra em vigor. Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea o uso de equipamentos para detectar subst\u00e2ncias psicoativas e atualiza os procedimentos usados pelos agentes de tr\u00e2nsito&nbsp;e regulamenta tamb\u00e9m a possibilidade de testes para identificar outras subst\u00e2ncias psicoativas. A Fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7a ap\u00f3s certifica\u00e7\u00e3o de aparelhos e exames. 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