O ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento da trama golpista, abriu diverg\u00eancia em diversos pontos com os votos dos ministros que o antecederam \u2013 Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n
🤔 A discord\u00e2ncia levou a questionamentos nas redes sociais. Surgiram d\u00favidas do tipo: Fux absolveu Bolsonaro pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa? O processo pode ser anulado? Fux absolveu Bolsonaro pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa?
Fux indicou que votar\u00e1 para absolver Bolsonaro e outros sete r\u00e9us pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O julgamento de Bolsonaro foi anulado?
N\u00e3o. Fux votou pela \u201cnulidade absoluta\u201d do processo.<\/p>\n\n\n\n
Mas o voto de Fux pode abrir caminho para anular o julgamento no futuro, como aconteceu com o de Lula?
De acordo com especialistas ouvidos pelo g1, n\u00e3o – porque s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n
Por que Lula n\u00e3o foi julgado em 1\u00aa Inst\u00e2ncia como Bolsonaro?
A diferen\u00e7a nas inst\u00e2ncias de julgamento ocorre pela mudan\u00e7a das regras de aplica\u00e7\u00e3o do foro privilegiado ao longo deste per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Para esclarecer estas e outras quest\u00f5es, o g1 ouviu tr\u00eas juristas:<\/p>\n\n\n\n
Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor de Direito Penal da USP.
Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da FGV e da UERJ.
Lucas Serafim, especialista em Direito Penal e Econ\u00f4mico pela FGV.
Fux absolveu Bolsonaro pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa?
Fux indicou que votar\u00e1 para absolver Bolsonaro e outros sete r\u00e9us pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Mas, para ser absolvido no julgamento, Bolsonaro precisa de ao menos tr\u00eas votos. At\u00e9 a tarde desta quarta-feira (10), Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino haviam votado pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente nesse crime, enquanto Fux indicou que votar\u00e1 pela absolvi\u00e7\u00e3o. Ainda faltam os votos de Carmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n\n\n\n
⚖️ Entenda: o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r\u00e9us est\u00e3o sendo julgados no Supremo Tribunal Federal por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, dano ao patrim\u00f4nio e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Suprema Corte, composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento de Bolsonaro foi anulado?
N\u00e3o. Fux votou pela \u201cnulidade absoluta\u201d do processo. Mas, para que isso acontecesse, ao menos dois outros ministros precisariam acompanh\u00e1-lo nesse entendimento. Ainda faltam os votos de C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m se discute se o voto de Fux pode abrir caminho para que a defesa de Bolsonaro tente anular o processo e apresente embargos de diverg\u00eancia (recurso usado quando h\u00e1 decis\u00f5es diferentes sobre um mesmo assunto) ou infringentes (quando uma decis\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime).<\/p>\n\n\n\n
Juristas ouvidos pelo g1 acreditam que n\u00e3o. Para isso, um segundo ministro tamb\u00e9m precisaria acompanhar Fux na diverg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs embargos divergentes exigem ao menos dois votos\u201d, explica o advogado criminalista e professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Bottini.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO entendimento do Supremo \u00e9 de que apenas a exist\u00eancia de dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o permitiria interpor esse recurso. Mas essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que tende a ressurgir se mais algum ministro votar por nulidades desse tipo\u201d, disse o professor de Direito Constitucional da FGV e da UERJ, Wallace Corbo.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Lucas Serafim, especialista em Direito Penal e Econ\u00f4mico pela FGV, reitera: seria preciso mais um voto para que houvesse esse questionamento pela defesa. \u201cEmbargos de diverg\u00eancia ou infringentes s\u00f3 s\u00e3o cab\u00edveis se houver outro [ministro] que aceite\u201d. Para Serafim, h\u00e1 ainda o fato de Fux j\u00e1 ter recebido a den\u00fancia. \u201cEssa quest\u00e3o j\u00e1 foi superada quando o pr\u00f3prio Fux recebeu a den\u00fancia. L\u00e1 atr\u00e1s houve esse recebimento: \u2018vamos julgar ou n\u00e3o?\u2019, e ele disse \u2018vamos julgar\u2019\u201d.
Mas o voto de Fux pode abrir caminho para anular o julgamento no futuro, como aconteceu com o de Lula?
De acordo com especialistas ouvidos pelo g1, n\u00e3o – porque s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso do Lula, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tramitava no Supremo, o que permitia impetrar Habeas Corpus (HC) para a corte. O STF entende que n\u00e3o cabe HC para o STF contra ato do pr\u00f3prio STF, ent\u00e3o a via para rediscutir o crime se fecharia\u201d, explicou Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da FGV e da UERJ.<\/p>\n\n\n\n
Para o jurista, isso n\u00e3o impede, no entanto, que as defesas usem outros instrumentos para tentar reabrir discuss\u00f5es. \u201cO voto pode eventualmente ser usado como refer\u00eancia a convencer futuros ju\u00edzes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Pierpaolo Bottini tamb\u00e9m n\u00e3o acredita que o voto de Fux possa abrir caminho para uma anula\u00e7\u00e3o futura. \u201cSe a condena\u00e7\u00e3o transitar em julgado, a \u00fanica forma de reabrir a discuss\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s de uma revis\u00e3o criminal. E a admiss\u00e3o desse recurso \u00e9 muito dif\u00edcil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Lucas Serafim lembra ainda que, no caso de Lula, surgiram fatos posteriores ao julgamento que tornaram as provas nulas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso do Bolsonaro, ainda que o voto do ministro Fux tenha trazido quest\u00f5es atinentes \u00e0 incompet\u00eancia para julgamento, n\u00e3o nos parece haver a possibilidade de fatos surgirem que alterem este entendimento da compet\u00eancia. \u00c9 algo que j\u00e1 est\u00e1 posto e ser\u00e1 atingido certamente pela coisa julgada, com o tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o haveria possibilidade de altera\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio Supremo\u201d. Por que Lula n\u00e3o foi julgado em 1\u00aa Inst\u00e2ncia como Bolsonaro?
Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro est\u00e1 sendo julgado em 2025 pela Primeira Turma do STF por acusa\u00e7\u00e3o de trama golpista, o atual presidente Lula foi julgado e condenado em 2017 na 1\u00aa inst\u00e2ncia por acusa\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a nas inst\u00e2ncias de julgamento ocorre pela mudan\u00e7a das regras de aplica\u00e7\u00e3o do foro privilegiado ao longo deste per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
➡️ O foro privilegiado, tecnicamente chamado de “foro por prerrogativa de cargo”, \u00e9 uma garantia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o que determina que autoridades como presidente da Rep\u00fablica, ministros e parlamentares sejam julgadas pelo STF quando os crimes t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o cargo que ocupam.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca da Lava Jato, quando Lula foi julgado, vigorava o entendimento de que o foro privilegiado deixava de valer assim que a autoridade deixava o cargo, mesmo que os supostos crimes tivessem ocorrido durante o mandato.<\/p>\n\n\n\n
Foi nesse cen\u00e1rio que Lula, j\u00e1 fora da Presid\u00eancia, foi processado na Justi\u00e7a Federal de Curitiba por acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Os processos passaram pelas inst\u00e2ncias comuns antes de chegarem ao STF em fase de recurso.<\/p>\n\n\n\n
Em 2018, o STF j\u00e1 havia limitado o foro privilegiado, restringindo-o apenas a crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do mandato e em raz\u00e3o do cargo.<\/p>\n\n\n\n
Em 2023, houve nova mudan\u00e7a: o tribunal passou a entender que, mesmo ap\u00f3s deixar o cargo, ex-autoridades continuariam sendo julgadas pelo STF quando os crimes estivessem ligados diretamente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o exercida. A medida buscou evitar que pol\u00edticos renunciassem apenas para tentar mudar a jurisdi\u00e7\u00e3o e atrasar processos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 justamente essa regra que se aplica ao ex-presidente Bolsonaro. As acusa\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica dizem respeito a supostos crimes cometidos durante o exerc\u00edcio da Presid\u00eancia e contra o pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o julgamento ocorre diretamente no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e an\u00e1lise da Primeira Turma da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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