Com 300 votos a favor e 99 contra, foi aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, na sess\u00e3o desta quarta-feira (10), requerimento de urg\u00eancia para o PL 1579\/2025, que regulamenta o art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o para assegurar o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o ao entregador que presta servi\u00e7o por interm\u00e9dio de empresa de aplicativo de entrega.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento de urg\u00eancia, que leva o projeto direto para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, foi assinado pelos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Neto Carletto (Avante-BA), entre outros parlamentares. Na Comiss\u00e3o de Trabalho, onde o projeto estava tramitando, a relatoria estava a cargo do deputado Daniel Almeida (PCdoB).<\/p>\n\n\n\n
A proposta, apresentada pelas deputadas Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), obriga as plataformas de aplicativo de comida, como o iFood, a fornecer vale-alimenta\u00e7\u00e3o aos entregadores. Segundo o texto, as empresas ser\u00e3o obrigadas a fornecer no m\u00ednimo R$ 20 de cr\u00e9dito a cada quatro horas de trabalho ininterruptas ou seis horas alternadas.<\/p>\n\n\n\n
No seu relat\u00f3rio, que pode vir a ser apresentado no plen\u00e1rio, o deputado Daniel Almeida cita dados do estudo \u201cEntregas da Fome\u201d, da ONG A\u00e7\u00e3o da Cidadania, que revela que tr\u00eas em cada dez entregadores estariam vivendo em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa, realizada em agosto de 2024 no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m aponta que a maioria dos entregadores trabalha todos os dias da semana e em jornadas superiores a nove horas, o que evidenciaria, segundo Daniel Almeida, a precariedade do trabalho de entregas por aplicativos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom o projeto, a grande maioria dos entregadores de aplicativos passaria a receber algo em torno de R$ 40,00 por dia de trabalho a t\u00edtulo de vale-refei\u00e7\u00e3o. Considerando que o pre\u00e7o m\u00e9dio nacional do prato feito \u00e9 de aproximadamente R$ 30,80, segundo dados de agosto de 2024, o valor a ser pago pelas plataformas a t\u00edtulo de vale-refei\u00e7\u00e3o vai garantir uma alimenta\u00e7\u00e3o minimamente digna aos entregadores ao longo da extenuante jornada de trabalho a que se submetem diariamente\u201d, defende o deputado baiano.<\/p>\n\n\n\n
Na conclus\u00e3o do seu relat\u00f3rio, Daniel Almeida afirma que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o s\u00f3 corrigiria \u201cuma grave injusti\u00e7a\u201d com a categoria dos entregadores, mas, sobretudo, \u201creafirmaria o primado do trabalho e o valor social da livre iniciativa, em conformidade com o postulado da m\u00e1xima efetividade dos direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, o texto agora poder\u00e1 ser analisado diretamente no plen\u00e1rio, sem passar por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, em data a ser definida pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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