O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou uma medida provis\u00f3ria (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais \u00e0 Lei n\u00ba 15.097\/2025, conhecida como Lei das E\u00f3licas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP n\u00ba 1.304\/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), tamb\u00e9m estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de g\u00e1s natural.<\/p>\n\n\n\n
A edi\u00e7\u00e3o da MP tornou-se necess\u00e1ria ap\u00f3s o Congresso Nacional ter derrubado os vetos presidenciais na Lei das E\u00f3licas Offshore, que, com o in\u00edcio da vig\u00eancia dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilh\u00f5es no custo da energia el\u00e9trica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a defini\u00e7\u00e3o de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) \u2014 fundo que financia pol\u00edticas p\u00fablicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de refer\u00eancia para este teto ser\u00e1 o or\u00e7amento da CDE de 2026.<\/p>\n\n\n\n
LUZ PARA TODOS – Em caso de insufici\u00eancia de recursos da CDE para subsidiar as pol\u00edticas do setor, ser\u00e1 criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite n\u00e3o seja ultrapassado. Este encargo ser\u00e1 pago pelos benefici\u00e1rios da CDE, com exce\u00e7\u00e3o de pessoas de baixa renda, como as benefici\u00e1rias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica. O pagamento ser\u00e1 escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.<\/p>\n\n\n\n
A MP tamb\u00e9m prop\u00f5e a contrata\u00e7\u00e3o de PCHs, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de t\u00e9rmicas inflex\u00edveis \u2014 que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contrata\u00e7\u00e3o de PCHs estar\u00e1 submetida a decis\u00f5es de planejamento setorial. A previs\u00e3o \u00e9 que at\u00e9 3 GW de centrais hidrel\u00e9tricas de at\u00e9 50 MW sejam contratados por meio de leil\u00e3o de reserva de capacidade at\u00e9 o primeiro trimestre de 2026, com in\u00edcio de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.<\/p>\n\n\n\n
G\u00c1S \u2014 Quanto ao mercado de g\u00e1s natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural da Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milh\u00e3o de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milh\u00e3o de BTU, com picos de US$ 16.<\/p>\n\n\n\n
A medida visa propiciar melhores condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural da Uni\u00e3o e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados pre\u00e7os do g\u00e1s natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu g\u00e1s a pre\u00e7os competitivos. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) ser\u00e1 o respons\u00e1vel por determinar as condi\u00e7\u00f5es de acesso e seus valores.<\/p>\n\n\n\n
VALIDADE \u2014 A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira, com exce\u00e7\u00e3o do novo teto da CDE, que passa a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. fonte agencia brasil.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou uma medida provis\u00f3ria (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais \u00e0 Lei n\u00ba 15.097\/2025, conhecida como Lei das E\u00f3licas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP n\u00ba 1.304\/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edi\u00e7\u00e3o extra […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6524,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[214],"tags":[],"class_list":["post-7507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7507"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7508,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7507\/revisions\/7508"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}