O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o n\u00famero de vagas para deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n
Para se ter ideia, o custo seria maior que o or\u00e7amento total do Minist\u00e9rio do Empreendedorismo para o ano de 2025.<\/p>\n\n\n\n
💲Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, que passou com aperto na C\u00e2mara dos Deputados no come\u00e7o de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contr\u00e1rios, e votos de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exce\u00e7\u00e3o de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.<\/p>\n\n\n\n
Impacto no or\u00e7amento
O impacto or\u00e7ament\u00e1rio apenas na C\u00e2mara dos Deputados, segundo informa\u00e7\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da casa, \u00e9 de R$ 64,6 milh\u00f5es por ano. Um of\u00edcio emitido pelo Departamento de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contabilidade afirma que o valor n\u00e3o vai gerar custos adicionais \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
“O Departamento de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contabilidade da C\u00e2mara dos Deputados (Defin) informa que o Projeto de Lei Complementar n. 17712023, relativo ao aumento do n\u00famero de Deputados federais, em an\u00e1lise no Senado Federal, caso aprovado, n\u00e3o importar\u00e1 na necessidade de nenhum acr\u00e9scimo ao or\u00e7amento atual desta Casa, que continuar\u00e1 respeitando rigorosamente o teto de gastos”, afirmou o diretor em exerc\u00edcio, Fl\u00e1vio Gomes de Mesquita.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o mesmo n\u00e3o se pode afirmar com rela\u00e7\u00e3o ao impacto que a mudan\u00e7a proposta pela C\u00e2mara dos Deputados pode ter nas assembleias Legislativas de todas as unidades federativas.<\/p>\n\n\n\n
➕Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas ser\u00e3o criadas em assembleias legislativas.<\/p>\n\n\n\n
Levantamento feito pelo g1, considerando gastos com sal\u00e1rio dos parlamentares, cota parlamentar e verba de gabinete dispon\u00edveis para todos os deputados estaduais, aponta que este aumento pode causar um aumento de despesas de R$ 85 milh\u00f5es, apenas entre os deputados estaduais.<\/p>\n\n\n\n
💲A principal conta que impactaria esse aumento seria a de verbas de gabinete, recursos que s\u00e3o utilizados para pagar sal\u00e1rios da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, s\u00e3o de R$ 56 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m, disso, os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser da ordem de R$ 16 milh\u00f5es. Outros R$ 13 milh\u00f5es seriam gastos com sal\u00e1rios dos deputados.<\/p>\n\n\n\n
Impacto nos estados
As 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas seriam criadas nos seguintes estados:<\/p>\n\n\n\n
Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: com seis novas vagas para cada.
Par\u00e1 e Santa Catarina receberiam outros quatro novos deputados.
Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Minas Gerais e Paran\u00e1 receberiam um novo parlamentar cada.
O Mato Grosso \u00e9 o estado que pode vir a ter o maior impacto or\u00e7ament\u00e1rio. Ao todo, o estado poder ter um aumento de R$ 22 milh\u00f5es anuais com os parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida aparece o Amazonas, que tamb\u00e9m receber\u00e1 seis novos deputados e tem um impacto de R$ 17 milh\u00f5es. Em terceiro lugar, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Veja em detalhes:<\/p>\n\n\n\n
Amazonas: R$ 17.309.940,48
Cear\u00e1: R$ 2.269.422,61
Goi\u00e1s: R$ 2.112.932,02
Minas Gerais: R$ 2.733.766,80
Mato Grosso: R$ 22.303.774,08
Par\u00e1: R$ 9.646.774,72
Paran\u00e1: R$ 2.709.507,62
Rio Grande do Norte: R$ 15.378.700,44
Santa Catarina: R$ 10.973.770,52
Aumento maior que or\u00e7amento de minist\u00e9rio
O aumento nos custos de manuten\u00e7\u00e3o das atividades parlamentares nas 27 unidades federativas e na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 maior do que o valor previsto, no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2025, para cobrir os gastos de todo o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que foi estipulado em R$ 132 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O valor tamb\u00e9m \u00e9 maior do que o previsto para alguns programas do Governo Federal em 2025.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles, o Programa Espacial Brasileiro, do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, cuja previs\u00e3o foi de R$ 117 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
E programas relacionados a direitos humanos, como:<\/p>\n\n\n\n
Mulher Viver sem Viol\u00eancia, do Minist\u00e9rio das Mulheres: R$ 85.237.930,00
Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade \u00c9tnico-Racial, Combate e Supera\u00e7\u00e3o do Racismo, do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial: R$ 86.202.29.
Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Repara\u00e7\u00e3o de Viola\u00e7\u00f5es , do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 118.083.667,00
Necessidade de mudan\u00e7a
🔎A Constitui\u00e7\u00e3o diz que a representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara deve ser proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada estado. Nas elei\u00e7\u00f5es de 1994, o n\u00famero de deputados foi determinado com base na popula\u00e7\u00e3o de 1985.<\/p>\n\n\n\n
Desde aquele ano, no entanto, o n\u00famero de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da popula\u00e7\u00e3o de alguns estados.<\/p>\n\n\n\n
Em 2023 o STF estabeleceu que a C\u00e2mara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequa\u00e7\u00e3o de tamanho para atender \u00e0s varia\u00e7\u00f5es populacionais identificadas pelo \u00faltimo Censo.<\/p>\n\n\n\n
Sete estados \u2014 entre eles, o do presidente da C\u00e2mara \u2014 poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Outros setes, ganhariam: Amazonas, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Mato Grosso, Par\u00e1 e Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
O que diz o projeto
O projeto aprovado surgiu de um acordo encabe\u00e7ado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ainda na C\u00e2mara dos Deputados, os parlamentares tamb\u00e9m estabeleceram novos crit\u00e9rios para atualizar a distribui\u00e7\u00e3o das vagas na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, dever\u00e3o ser levados em conta os dados do Censo. Mas haver\u00e1 regras para que o levantamento seja v\u00e1lido para redistribui\u00e7\u00e3o de cadeiras:<\/p>\n\n\n\n
▶️ n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados dados de pesquisas amostrais ou estimativas n\u00e3o oficiais do Censo;<\/p>\n\n\n\n
▶️ os dados do Censo ter\u00e3o de ser auditados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e poder\u00e3o ser judicializados por partidos pol\u00edticos ou governos estaduais;<\/p>\n\n\n\n
▶️ caso o TCU classifique os dados como n\u00e3o confi\u00e1veis, o Censo n\u00e3o poder\u00e1 ser considerado para redistribuir bancadas.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que nenhuma unidade da federa\u00e7\u00e3o pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso \u2013 S\u00e3o Paulo, no caso \u2013 dever\u00e1 ter, no m\u00e1ximo, 70 cadeiras.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta, as revis\u00f5es peri\u00f3dicas ter\u00e3o de considerar estes limites. E as atualiza\u00e7\u00f5es de cadeiras ser\u00e3o calculadas com um c\u00e1lculo semelhante ao do quociente eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00edticas
Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, a proposta recebeu tr\u00eas manifesta\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio dos munic\u00edpios Rio dos Cedros (SC), Novo Hamburgo (RS) e Vacaria (RS), todas da regi\u00e3o Sul do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Na carta enviada pela C\u00e2mara Municipal de Novo Hamburgo, o vereador Juliano Souto (PL), afirmou que o impacto financeiro da proposta, com aumento de gastos, \u00e9 um contrassenso e chamou de “falta de vergonha” \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
“Em um cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica que o Brasil atravessa, onde milh\u00f5es de cidad\u00e3os enfrentam dificuldades financeiras, inclusive em nossa cidade, a proposta no aumento do n\u00famero de representantes federais se revela como algo n\u00e3o apenas inadequado, mas desproporcional, lament\u00e1vel e vergonhoso”, afirmou o vereador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o n\u00famero de vagas para deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milh\u00f5es por ano. Para se ter ideia, o custo seria maior que o or\u00e7amento total do Minist\u00e9rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7165,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[155],"tags":[],"class_list":["post-7164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7164"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7166,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7164\/revisions\/7166"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rosarioitanews.com.br\/index2.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}