A Advocacia-Geral do Uni\u00e3o (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta semana para que bloqueie a\u00e7\u00f5es judiciais que possam comprometer o andamento do processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem cometeu fraudes contra aposentados do INSS. O objetivo \u00e9 evitar que processos considerados desnecess\u00e1rios \u2013 uma vez que o Governo Federal j\u00e1 est\u00e1 em movimento tanto para fazer o dinheiro voltar a quem foi lesado, quanto para punir os criminosos \u2013 prejudiquem ainda mais os interessados.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da AGU, Jorge Messias, diz em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que j\u00e1 est\u00e3o bloqueados quase R$ 3 bilh\u00f5es de entidades e pessoas que lesaram aposentados e pensionistas. E que mais de 3 milh\u00f5es de pessoas prejudicadas j\u00e1 foram atendidas em suas contesta\u00e7\u00f5es. Desse modo, acentua que as a\u00e7\u00f5es do governo j\u00e1 est\u00e3o em andamento. “\u00c9 muito importante essa quest\u00e3o, porque n\u00f3s pedimos a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es porque existia ali uma situa\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia excessiva e n\u00f3s estamos dizendo: fiquem tranquilos, o Governo vai fazer o pagamento, voc\u00ea n\u00e3o precisa ir ao Judici\u00e1rio”, ressalta o minisitro da AGU. Ministro, queria que o senhor come\u00e7asse ent\u00e3o explicando essa a\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pedindo a suspens\u00e3o desses processos na Justi\u00e7a e por que que essa decis\u00e3o foi necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Pois bem, n\u00f3s ingressamos com a a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal no dia de ontem, porque \u00e9 interesse do Governo Federal fazer o ordenamento deste processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS. S\u00e3o 9 milh\u00f5es de aposentados que tiveram algum desconto nos \u00faltimos cinco anos, Destes, 3,2 milh\u00f5es j\u00e1 fizeram consultas e apresentaram contesta\u00e7\u00f5es, seja no site Meu INSS, Canal 135 de ou nas ag\u00eancias dos Correios. E isso em 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
Amanh\u00e3 n\u00f3s teremos 30 dias do processo de ressarcimento aberto, quando foi anunciado. Temos todo o interesse de fazer ou integrar o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que foram lesados por essas entidades fraudulentas, mas \u00e9 preciso fazer de forma ordenada.<\/p>\n\n\n\n
E como \u00e9 que \u00e9 fazer de forma ordenada?<\/p>\n\n\n\n
N\u00f3s precisamos ter a autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal para que esse pagamento seja realizado de forma segura e c\u00e9lere a essas pessoas, porque n\u00f3s identificamos que muitos aposentados j\u00e1 foram \u00e0 Justi\u00e7a, e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ir \u00e0 Justi\u00e7a, porque o Governo Federal j\u00e1 est\u00e1 garantindo que o pagamento ser\u00e1 feito com recursos da Uni\u00e3o. E n\u00f3s, obviamente, buscaremos integrar o ressarcimento de cada centavo pago pelo contribuinte, pela sociedade, dessas entidades fraudulentas.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o \u00e9 muito importante que todo esse processo de ressarcimento seja validado juridicamente a partir da atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
Ministro, como \u00e9 que essa a\u00e7\u00e3o vai ajudar a garantir o ressarcimento de descontos indevidos dos benefici\u00e1rios?<\/p>\n\n\n\n
Ela ajuda em v\u00e1rias frentes. Primeiro, quando n\u00f3s apresentamos a a\u00e7\u00e3o, n\u00f3s j\u00e1 pedimos ali, apresentamos a proposta do plano de pagamento. Uma vez que esse plano seja validado, uma autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo e o Supremo tamb\u00e9m nos autorize a expedir ali um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, n\u00f3s vamos ter a condi\u00e7\u00e3o de apresentar um calend\u00e1rio de pagamento aos aposentados e pensionistas que j\u00e1 foram buscar o INSS, j\u00e1 apresentaram a contesta\u00e7\u00e3o e que j\u00e1 tem a confirma\u00e7\u00e3o dos valores, inclusive com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a ser ali integralmente ressarcido.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a partir do momento em que n\u00f3s tivermos a autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, n\u00f3s apresentaremos um calend\u00e1rio de pagamento a essas pessoas que foram v\u00edtimas de fraude.<\/p>\n\n\n\n
O senhor falou que \u00e9 um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e tamb\u00e9m que o Governo Federal est\u00e1 se comprometendo a garantir o ressarcimento. Mas al\u00e9m desse recurso do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, a AGU tamb\u00e9m tem solicitado o bloqueio de bens de empresas e pessoas f\u00edsicas suspeitas de envolvimento nas fraudes do INSS, ministro?<\/p>\n\n\n\n
Da primeira vez que eu estive aqui falando do esc\u00e2ndalo do desconto do INSS, eu disse a todos os nossos ouvintes: n\u00f3s vamos ressarcir integralmente o que foi descontado de forma indevida. E vamos at\u00e9 o fim buscar responsabilizar criminalmente, administrativamente e civilmente essas entidades que deram causa a esse esc\u00e2ndalo.<\/p>\n\n\n\n
E foi o que n\u00f3s fizemos. N\u00f3s conseguimos uma decis\u00e3o judicial que j\u00e1 nos garantiu o bloqueio de quase R$ 3 bilh\u00f5es. S\u00e3o 12 entidades, 6 consultorias e 4 pessoas f\u00edsicas ali diretamente envolvidas no manejo desses recursos.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, eu acredito que n\u00f3s estamos cumprindo aquilo que n\u00f3s nos comprometemos e \u00e9 muito importante vir aqui hoje prestar contas \u00e0 sociedade, \u00e0s aposentadas, aos pensionistas que foram lesados por esse esquema criminoso.<\/p>\n\n\n\n
Ministro, o senhor fez refer\u00eancia a\u00ed aos bilh\u00f5es bloqueados. Com o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es, esse bloqueio de bens deve aumentar?<\/p>\n\n\n\n
Possivelmente, sim. N\u00f3s estamos trabalhando nesse momento em conjunto com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o para apresentar um novo pedido de bloqueio de bens, porque \u00e9 importante que todos aqueles que tenham responsabilidade de fato paguem pelos seus malfeitos. E n\u00e3o vai ficar pedra sobre pedra para ningu\u00e9m que tenha cometido algum ato il\u00edcito ali em rela\u00e7\u00e3o ao desconto indevido de aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o senhor vem reiterando, j\u00e1 falou aqui na Voz do Brasil, inclusive outras vezes, que o desconto indevido ser\u00e1 devolvido aos benefici\u00e1rios. Eu queria que o senhor falasse ent\u00e3o um pouco do trabalho que a AGU est\u00e1 fazendo dentro do Governo Federal junto a outros \u00f3rg\u00e3os para garantir esse ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro, desde o primeiro dia da opera\u00e7\u00e3o, n\u00f3s montamos um grupo especial. Esse grupo especial modelou juridicamente todo esse processo de ressarcimento e n\u00f3s estamos h\u00e1 30 dias em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, na pr\u00f3xima semana n\u00f3s j\u00e1 teremos condi\u00e7\u00f5es de apresentar um lote de informa\u00e7\u00f5es de pessoas que ser\u00e3o beneficiadas com esse pagamento, aguardando s\u00f3 as defini\u00e7\u00f5es de uma eventual decis\u00e3o do STF que nos d\u00ea condi\u00e7\u00f5es de realmente fazer esse pagamento. Estamos confiantes de que vamos avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n
Ministro, tem uma informa\u00e7\u00e3o importante. Essa a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo tomada garante que a partir de agora o processo n\u00e3o prescreva, n\u00e3o \u00e9 isso?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 muito importante essa quest\u00e3o, porque n\u00f3s pedimos a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es porque existia ali uma situa\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia excessiva e n\u00f3s estamos dizendo: fiquem tranquilos, o Governo vai fazer o pagamento, voc\u00ea n\u00e3o precisa ir ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea s\u00f3 vai \u00e0 Justi\u00e7a quando voc\u00ea tem uma pretens\u00e3o resistida. N\u00e3o \u00e9 o caso, o Governo est\u00e1 garantindo o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Mas para que n\u00e3o haja nenhum preju\u00edzo a nenhum aposentado e pensionista, n\u00f3s pedimos a suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, porque n\u00f3s queremos que ele seja de fato protegido e que n\u00e3o tenha o seu direito violado.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, assim que concluir este processo de ressarcimento, ele fica com a op\u00e7\u00e3o, se ele vai aderir \u00e0 nossa proposta ou ao plano que vai ser apresentado, se ele adere ao acordo ou se ele prefere ir \u00e0 Justi\u00e7a. N\u00f3s confiamos que administrativamente ele vai receber de forma mais pr\u00e1tica, mais c\u00e9lere e seguro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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