Confesso que n\u00e3o olhei detalhadamente o Edital desse concurso mas numa lida r\u00e1pida deu pra perceber alguns erros no mesmo. N\u00e3o sei se \u00e9 o caso de anula\u00e7\u00e3o, acho que n\u00e3o, mas s\u00e3o erros que devem ser corrigidos pela Institui\u00e7\u00e3o vencedora da licita\u00e7\u00e3o, o Instituto Central de Desenvolvimento Social \u2013 ICDS, registrado no CNPJ como CAETANNO PROJETOS E ASSESSORIA LTDA de BARREIRAS e tem como s\u00f3cio o senhor Rog\u00e9rio Borges de Carvalho. O valor estipulado para o Instituto foi de R$ 104.900,00.
Um erro est\u00e1 na p\u00e1gina 6: 3.13. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES PARA CANDIDATOS \u00c0S VAGAS RESERVADAS \u00c0S PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA. O Edital apresenta como garantia das vagas a lei estadual 13.182\/14 e o Decreto Estadual n\u00b015.353\/14. Ora, tanto a lei como o decreto n\u00e3o tratam dos direitos das PCDs e sim da Igualdade Racial e de combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa, destinados a garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra a efetiva\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades. Tanto nessa lei como no decreto se garante a reserva de vagas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra nos concursos p\u00fablicos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia tanto o Instituto quanto a Procuradoria municipal ter\u00e3o que analisar a legisla\u00e7\u00e3o baiana sobre o assunto al\u00e9m do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
Outro erro est\u00e1 no valor dos sal\u00e1rios apresentados para algumas vagas, valores que est\u00e3o abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, o que \u00e9 inconstitucional.
Por \u00faltimo e talvez pelo fato desse Instituto ter realizado um concurso em Uberaba\/MG \u00e9 solicitado na p\u00e1gina 37 conhecimento da Hist\u00f3ria de Minas Gerais e da Hist\u00f3ria de \u201cUberaba: origem, ocupa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento.\u201d
Como colocado acima, n\u00e3o acho que isso leve \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do Edital mas s\u00e3o falhas que devem ser corrigidas rapidamente.<\/p>\n\n\n\n