Em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta 6\u00aa feira (15.dez.2023) a vota\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da reforma tribut\u00e1ria (45 de 2019) em 2 turnos. Os deputados analisaram as mudan\u00e7as feitas pelo Senado, que aprovou o texto em novembro, depois do crivo inicial da Casa Baixa.
Entenda em 7 pontos a reforma tribut\u00e1ria
Proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) foi aprovada na sexta-feira (15\/12) na C\u00e2mara dos Deputados.
Depois de 30 anos de discuss\u00f5es no Congresso e nos sucessivos governos, a conclus\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foi encaminhada nesta sexta-feira (15) na C\u00e2mara.
Os deputados aprovaram em primeiro turno e segundo turno o texto \u2014 que j\u00e1 havia passado pela pr\u00f3pria C\u00e2mara, foi modificado pelo Senado e voltou para an\u00e1lise da C\u00e2mara.
Agora, conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, a reforma vai para promulga\u00e7\u00e3o, ato que tornar\u00e1 o texto parte da Constitui\u00e7\u00e3o.
Entre os principais pontos da reforma est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); de uma cesta b\u00e1sica nacional, isenta de impostos; e do Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”.
Esta primeira etapa da reforma trata de impostos cobrados sobre o consumo, ou seja, aqueles pagos no ato da compra. O governo ainda quer, no futuro, modificar o modelo de cobran\u00e7a de impostos sobre a renda.
Em linhas gerais, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA ser\u00e1 dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais.
A al\u00edquota do IVA ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, mas deve girar em torno de 25%, uma das maiores do mundo.
Com a reforma, o governo n\u00e3o busca diminuir nem aumentar a carga tribut\u00e1ria vigente no pa\u00eds. Vai se manter a mesma. A diferen\u00e7a, segundo os defensores do texto, \u00e9 que o modelo vai ficar mais simples, a cobran\u00e7a ser\u00e1 mais eficiente e o desperd\u00edcio das empresas ser\u00e1 menor. Isso porque, hoje, o modelo tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 considerado ca\u00f3tico e gerador de distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n